Decreto Lei Nº 232 - 17 de Abril de 1970

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM.

País/região do ato: Brasil

É citada por Decreto Lei 66.665, de 14 de Abril de 2022 

É citada por Decreto Lei 66.664, de 14 de Abril de 2022 

É citada por Decreto Lei 66.664 - Rep, de 14 de Abril de 2022 

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Decreto Lei Nº 211 - 30 de Março de 1970

Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978 

É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022 

(nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000 

É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022 

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